
O presidente da FEBRALOT, Ricardo Amado Costa, e o Vice-Presidente para Assuntos Parlamentares, Custódio Albano de Albuquerque Júnior, reuniram-se com executivos da CAIXA para debater os possíveis impactos da reforma tributária nos procedimentos fiscais das lotéricas. Foram recebidos pelo Superintendente Nacional de Rede Gustavo Sampaio e sua equipe.
A FEBRALOT pleiteou que o tema seja debatido com a entidade, para que a realidade e as necessidades da rede sejam consideradas na construção das soluções.
Na reunião, foram apresentadas possibilidades de organizar a emissão de notas fiscais e os pagamentos às unidades. Segundo as informações recebidas, nenhuma mudança está definida. Um grupo interno da CAIXA estuda as alternativas, que dependem de avaliações técnicas e jurídicas.
O foco das discussões é evitar que eventuais novas exigências gerem trabalho e custos adicionais, considerando a diversidade dos municípios e das condições de atendimento da rede.
Entre as hipóteses em estudo pela CAIXA estão: reorganizar os débitos e créditos dos jogos, preservando a comissão total devida à lotérica, para permitir a emissão de notas fiscais por período, em vez de uma nota a cada concurso; e concentrar o fechamento dos pagamentos de outros serviços no fim do mês, com adiantamentos ao longo do mês. Essas possibilidades ainda estão em análise, sem decisão definida.
A participação da FEBRALOT busca contribuir para procedimentos simples, seguros e viáveis para a rede lotérica.
Por outro lado, a dois meses da substituição do PIS e Cofins pela CBS, cresce a pressão pelo adiamento da reforma tributária no Brasil. Entidades como a ABDF e a OAB pedem prorrogação para 2028, enquanto o Ministério da Fazenda defende a implementação imediata. O tributarista Gustavo Brigagão, falando ao Estadão, aponta falta de tempo para testes, e Daniel Loria alerta para riscos inflacionários. A Febralot também procurou parlamentares de apoio no congresso buscando estar sempre bemn esclarecida sobre o assunto.
Acompanhe as notícias por aqui. As possibilidades apresentadas são hipóteses em estudo e não representam novas regras ou orientações para alterar a rotina das unidades neste momento.