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Febralot realiza live sobre jornada de trabalho

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A FEBRALOT realizou, nesta segunda-feira, 16 de novembro, pelo canal TV FEBRALOT, uma transmissão ao vivo sobre as mudanças na jornada de trabalho ocorridas a partir da Emenda Constitucional 141/2026

Conduzida pelo presidente Ricardo Amado Costa, com a participação da advogada Dra. Lilian Picolotto, do Jurídico da entidade, a live foi acompanhada por um grande número de participantes, que participaram ativamente com dúvidas sobre o tema.

Durante a transmissão, foram abordadas a escala 5x2, a segunda folga semanal, as cargas horárias diária e semanal e as questões relacionadas à transição para as novas regras. O debate também contemplou as Convenções Coletivas de Trabalho e as particularidades das relações trabalhistas nos estados.

Entre os aspectos discutidos estiveram a organização das escalas, o descanso semanal remunerado, os feriados coincidentes com folgas, as horas extras, os cargos de chefia, o controle de ponto e as modalidades de contratação. As perguntas dos participantes evidenciaram as dúvidas dos empresários sobre os efeitos dessas mudanças no funcionamento das unidades.

A live também tratou das discussões judiciais e da regulamentação do tema, além das questões relativas aos contratos de permissão e ao equilíbrio econômico-financeiro das lotéricas.

Ao final da transmissão foi comunicado que A FEBRALOT consolidará e emitirá orientações jurídicas e práticas para auxiliar os empresários lotéricos na gestão de suas equipes a partir de 16 de dezembro de 2026.

Acompanhe o tema nos canais e comunicações oficiais da FEBRALOT.